A ABERTURA PETROLÍFERA

 

A abertura petrolífera foi, sem dúvida, a mais importante das fórmulas adotadas durante a última década do século XX, para responder às exigências e condições da globalização neoliberal. Com ela, iniciou-se um processo que transferiu do setor público para o setor privado, fundamentalmente ao capital transnacional, importantes atividades da indústria dos hidrocarbonetos no país, que desde a nacionalização haviam sido reservadas para o Estado venezuelano. Além disso, os passos dados nesta direção acarretaram custos muito elevados para o fisco nacional. Com a abertura houve uma autonomia da PDVSA e suas filiais em relação ao Estado, transformando-a em um Estado dentro do Estado.

Vários fatores fizeram parte desta história de enfraquecimento do antigo Ministério de Minas e Energia (MEM) em relação à PDVSA que escapava cada vez mais de desígnios e controle do Estado venezuelano. Fatores que vão desde a instauração de uma nova ordem mundial e a globalização de cunho neoliberal, até a crise venezuelana expressada na não legitimação que sofreu seu sistema político e a deterioração de seus partidos, passando pelo surgimento e fortalecimento de uma liderança “tecnocrática” dentro da indústria e a reclamação dos neoliberais na redefinição do papel do Estado. A qualidade da função do MEM foi se deteriorando com o passar dos anos, enquanto a PDVSA foi se fortalecendo e se consolidando, alcançando maiores níveis de independência e autonomia frente ao Estado, o que contribuiu para enfraquecer a contribuição fiscal, contra os interesses do povo venezuelano, o verdadeiro dono do petróleo.

Foi nesse contexto que a PDVSA chegou a converter-se, por iniciativa própria e por omissão de outros, forçando caminhos e preenchendo vazios, no centro principal, e quase exclusivamente, de projetos de políticas antinacionais em petróleo. A abertura petrolífera teve aqui sua origem, e sua justificação foi fundamentada no polêmico artigo 5º, o mesmo que havia sido modificado por Carlos Andrés Pérez, durante a aprovação da Lei Orgânica que reserva ao Estado a indústria e o comércio dos hidrocarbonetos no Congresso Nacional, para permitir a participação privada no negócio do petróleo.

Entre 1986 e 1987 voltamos ao antigo regime de concessões, ao começar o que se chamou “Abertura do Petróleo”, desta vez sob a forma de contratos de exploração e parcerias estratégicas a fim de reativar campos de produção, produção de petróleo, exploração de gás natural, exploração de áreas perspectivas, criação de empresas mistas (join ventures), livre competição dos mercados e exploração e comercialização do carvão. Em 1992, a antiga PDVSA começou um processo maciço de terceirização que ocasionou uma perda, nunca vista, na eficácia nacional para controlar a indústria petrolífera e terminou deixando-a praticamente nas mãos de empresas estrangeiras.

Inicialmente, a abertura do petróleo, gerou 2.000 milhões de dólares em investimentos estrangeiro para a PDVSA. Mas, desde 1992, a visão dos executores do processo de abertura afetou negativamente a capacidade nacional tecnológica e de gestão nacional para administrar o negócio e, portanto, a soberania da Venezuela sobre a indústria.

Em 1996, as explorações de petróleo em áreas do país ficaram a cargo de consórcios estrangeiros (Mobil, Nerón, Dupont Conoco, Amoco, LL & E e Benton dos Estados Unidos; Veba da Alemanha, a Elf Aquitaine da França, British Petroleum, da Inglaterra; Nipón, no Japão; Maxus, da Argentina; Norcen do Canadá, China NPC, da China, China e Repsol, da Espanha). Também ocorreu com os acordos de exploração, nos quais participaram empresas de capital privado nacional, como a Polar, Inelectra e Arco, deixando ao pequeno investidor um máximo de participação de 10%.

A partir de 1992, a alta gerência da PDVSA, que até então havia apresentado um modelo de eficiência gerencial e empresarial, começou a perder o controle da rentabilidade da empresa. Enquanto a produção elevou-se em 50%, os custos operacionais aumentaram em 175%, de maneira que a diferença entre custo de produção e preço de venda de cada barril foi muito reduzido. Seguindo essa tendência, a empresa não seria rentável para a Venezuela, mas sim para o investidor estrangeiro.

A abertura petrolífera, com seus esquemas de convênios operacionais para a reativação de áreas novas e associações estratégicas para a produção, teve como um de seus objetivos principais o controle da produção e comercialização do petróleo pesado do Cinturão do Orinoco. Além disso, o setor privado buscou, aplicando a cartilha neoliberal, controlar definitivamente as áreas petrolíferas, industrial e de serviços. Sob o regime de terceirização, a estratégia fixou-se especialmente na produção de gás natural e na área de serviços, que provou ser um aspecto fundamental, principalmente os serviços de tecnologia da informação.

A PDVSA chega a ser considerada nesse momento um Estado dentro do Estado. Prova disso é que foi gerada a partir do descobrimento de gás livre no leste venezuelano. Imediatamente, Shell International Gas Limited promoveu a ideia de exportar gás liquefeito para os Estados Unidos e Lagoven, para processar a viabilidade do negócio proposto pela Shell, antes da invalidação pelo Supremo Tribunal de Justiça de vários artigos da Lei de Hidrocarbonetos e da Lei que Reserva ao Estado a Indústria do Gás Natural, os quais protegiam a nação contra os interesses das empresas estrangeiras. A pressão exercida foi tanta que a Corte Suprema de Justiça decidiu em favor de Lagoven, criando assim um marco legal para a realização do projeto, que recebeu o nome de “Cristóbal Colón”.

A internacionalização da empresa resultou na transferência de recursos e receitas do petróleo venezuelano para o exterior. Outro fator agravante foi a existência de empresas que mantinham resultados não auditados para a Venezuela, devido a entraves jurídicos e de contabilidade próprios da internacionalização. Além disso, algumas refinarias no exterior, onde foram investidos mais de 2.500 milhões de dólares, foram um mau negócio, uma vez que, em muitos casos, o equipamento comprado era tecnicamente obsoleto e as instalações eram pertencentes a empresas em graves dificuldades financeiras. Na verdade, muitas delas não podiam refinar petróleo pesado venezuelano, foi neste momento que a PDVSA começou a comprar petróleo de outros países para poder utilizar estas refinarias.
Talvez o maior problema de gestão tenha sido a terceirização. Nos anos 90, a PDVSA já tinha conseguido a especialização em tecnologia necessária para gerir as suas atividades, incluindo os aspectos administrativos e a automatização dos processos. Mas, de repente e sem explicação justificada, este conhecimento foi entregue para as empresas estrangeiras de serviços, que começaram a atender as necessidades da PDVSA de maneira tão exclusiva que afetaram a capacidade gerencial e tecnológica nacional para administrar o negócio. Esse fator impediu a geração de empresas de serviços nacionais e os custos operacionais da PDVSA aumentaram desproporcionalmente.

Em razão da continuação desta tendência à privatização, a situação da Corporação se agravaria na década de 2000-2009. O custo do Plano de Investimento da PDVSA nesse período foi de 50 a 55 bilhões de dólares (75 a 82 bilhões de bolívares), dos quais somente 38% seriam destinados às atividades próprias da empresa, enquanto que 42% seriam destinados à terceirização.

Em 1997, durante a gestão de Luis Giusti, hoje ex-funcionário da Shell e ex-assessor da área de energia do governo Bush, foi criada a empresa de serviços de informática INTESA. Ela contou com 40% de capital acionista da PDVSA e 60% da SAIC. A SAIC foi a empresa que montou os sistemas de defesa e ataque aeroespaciais mundiais do Departamento de Defesa dos Estados Unidos e tem como administradores o general Wayne Downing (ex-comandante das forças especiais dos E.U.A), o general Jasper Welch (ex coordenador do Conselho Nacional de Segurança dos Estados Unidos) e o almirante Bobby Ray Inman (ex-diretor da Agência Nacional de Segurança e antigo diretor da CIA). A SAIC também presta serviços às outras empresas de petróleo do mundo, incluindo os concorrentes da PDVSA.

A INTESA acabou controlando em seus servidores, todos os dados financeiros, orçamentos, instalações físicas e das empresas operacionais da PDVSA. Assim, a informação classificada como confidencial, e que é fundamental para a segurança e defesa da nossa soberania, voltou a ficar nas mãos de uma empresa multinacional. É importante assinalar que vários membros da PDVSA, bem como os parlamentares do Congresso Nacional, se opuseram, sem sucesso, à maneira com que a INTESA lidava com todas as informações e as operações da companhia de petróleo venezuelana.
Finalmente, em junho de 2002, devido a um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da República, que contestou o contrato de serviço entre PDVSA e INTESA, foi decidido rescindir este contrato e reestruturar a gestão automatizada da companhia petrolífera.

Convênios Operacionais
Com uma duração de 20 anos por cada convênio, os investidores e operadores privados assumiram a produção de óleo de alguns campos que supostamente ou que requeriam investimentos para aumentar seu nível de extração. Foram firmados 33 acordos em 1992, 1993 e 1997. Nos contratos da segunda e terceira rodadas, especificamente, há a soberania jurídica do país prevendo que todo e qualquer litígio deve ser resolvido em tribunais internacionais e que não há limites de profundidade admissíveis para a perfuração. Foram contemplados, por exemplo, empreiteiros dos campos de Quiriquire e Jusepín (estado de Monagas) e Pedernales (Estado de Delta Amacuro).

Os acordos de exploração não são, na verdade, simples contratos de serviços, mas sim, concessões de petróleo. O objetivo destas iniciativas foi a re-privatização da indústria petrolífera. Dada a forma como estes regimes de negócios foram executados, os poderes do Estado venezuelano acabaram sendo violados, pois alguns foram transferidos a terceiros para atividades reservadas a eles como a exploração, perfuração e produção.
Somado a isso os contratos de associações estratégicas e os convênios operacionais, autorizados pelo extinto Congresso da República durante a segunda gestão do ex-presidente Rafael Caldera, foram violados pelas juntas diretoras anteriores da PDVSA e as empresas privadas participantes, inicialmente aprovadas pelos legisladores. As empresas de petróleo internacionais participaram desde o ano 2000 até junho de 2005 com mais de 4 bilhões de dólares em impostos e royalties.

Associações “estratégicas”
Havendo criado a falsa matriz de opinião sobre a diminuição das reservas de petróleo venezuelano e a suposta falta de interesse traduzido no escasso investimento das empresas multinacionais, em 1994, a direção da PDVSA aprovou dez áreas para desenvolverem sob a figura de Associações para a Exploração de Risco de Novas Áreas e a Produção de Hidrocarbonetos sob o Regime de Participação nos Lucros. Foi assim que o capital privado internacional seguiu controlando a exploração de petróleo, ligeiros e medianos, que são o centro do negócio petrolífero da Venezuela. O instrumento dessa operação foi chamado de Participação do Estado no Capital (PEG). Foi denunciada na época como uma medida que mantinha a figura das antigas concessões.

No caso destas associações foi observado, por exemplo, que, embora o contrato estipulasse uma produção de até 100 mil barris, para os quais seria pago um royalty de 1%, as empresas extraíam até o dobro aplicando ao conjunto o mesmo royalty, quando deveriam pagar 120 mil a mais para os 30% restantes. Existiram casos também em que as empresas ocuparam até o dobro dos terrenos de exploração, sem autorização.

A Orimulsão
A tendência de privatização que caracterizou a abertura do petróleo teve na Orimulsão seu exemplo mais significativo. Os petróleos pesados e extrapesados localizados na Faja Del Orinoco (o maior reservatório de hidrocarbonetos do mundo) não representavam, antes da nacionalização, interesse comercial para exploração como hidrocarboneto. Para desenvolver comercialmente esse patrimônio da nação, PDVSA criou um produto, mais barato, que escapa das regulamentações internacionais sobre hidrocarbonetos. Assim nasce o “bitumen”, anunciado como combustível industrial projetado para plantas de geração de eletricidade, fábricas de cimento, fábricas de fertilizantes e complexos químicos, e como substituto do carvão e o petróleo pesado ou óleo combustível. A filial da PDVSA Bitúmenes Orinoco, S.A.(BITOR), é criada em 1988 para produzir e comercializar a marca registrada Orimulsión.

No que diz respeito à PDVSA, sobre a viabilidade comercial da Orimulsión, a sua contribuição fiscal era bem abaixo do resto dos petróleos produzidos na Venezuela. Usando como argumento o elevado nível de tecnologia e os investimentos, o regime previsto para o desenvolvimento da Orimulsión foi a participação do capital privado, um modelo que foi aplicado também nas áreas de petroquímica, carvão e fornecimento de serviços industriais. Em 2004, o MEM anunciou que não iria continuar promovendo a comercialização da Orimulsión devida a baixa remuneração ao Tesouro. A viabilidade comercial deste novo combustível foi baseada em royalties de 1% e do imposto de renda de 34%.

O que ganhou a empresa venezuelana de petróleo PDVSA durante a abertura do petróleo?

Contribuições da PDVSA para o tesouro nacional diminuíram significativamente nos últimos anos. Em 1981, a receita bruta da PDVSA por produção de petróleo atingiu 19,7 bilhões de dólares e pagou ao Estado o valor de 13,9 bilhões de dólares. Em contra partida, a PDVSA em 2000, recebeu rendimentos brutos de 29,3 bilhões dólares e cancelou ao Estado 11,3 bilhões de dólares. É o mesmo que dizer que para cada dólar do rendimento bruto, a PDVSA pagou ao Estado em 1981, 71 centavos em aluguéis, royalties e impostos e em 2000 apenas 39 centavos.
estrangeiro para a PDVSA. Mas, desde 1992, a visão dos executores do processo de abertura afetou negativamente a capacidade nacional tecnológica e de gestão nacional para administrar o negócio e, portanto, a soberania da Venezuela sobre a indústria.

Em 1996, as explorações de petróleo em áreas do país ficaram a cargo de consórcios estrangeiros (Mobil, Nerón, Dupont Conoco, Amoco, LL & E e Benton dos Estados Unidos; Veba da Alemanha, a Elf Aquitaine da França, British Petroleum, da Inglaterra; Nipón, no Japão; Maxus, da Argentina; Norcen do Canadá, China NPC, da China, China e Repsol, da Espanha). Também ocorreu com os acordos de exploração, nos quais participaram empresas de capital privado nacional, como a Polar, Inelectra e Arco, deixando ao pequeno investidor um máximo de participação de 10%.

A partir de 1992, a alta gerência da PDVSA, que até então nos havia apresentado um modelo de eficiência gerencial e empresarial, começou a perder o controle da rentabilidade da empresa. Enquanto a produção elevou-se em 50%, os custos operacionais aumentaram em 175%, de maneira que a diferença entre custo de produção e preço de venda de cada barril foi muito reduzido, tanto que seguindo essa tendência, a empresa não seria rentável para a Venezuela, mas sim para o investidor estrangeiro.

A abertura petrolífera, com seus esquemas de convênios operacionais para a reativação de áreas novas e associações estratégicas para a produção, teve como um de seus objetivos principais o controle da produção e comercialização do petróleo pesado do Cinturão do Orinoco. Além disso, o setor privado buscou, aplicando a cartilha neoliberal, controlar definitivamente as áreas petrolíferas, industrial e de serviços. Sob o regime de terceirização, a estratégia fixou-se especialmente na produção de gás natural e na área de serviços, que provou ser um aspecto fundamental, particularmente a tecnologia da informação.

A PDVSA chega a ser considerada nesse momento um Estado dentro do Estado. Prova disso é que foi gerada a partir do descobrimento de gás livre no leste venezuelano. Imediatamente, Shell International Gas Limited promoveu a idéia de exportar gás liquefeito para os Estados Unidos e Lagoven, para processar a viabilidade do negócio proposto pela Shell, antes da invalidação pelo Supremo Tribunal de Justiça de vários artigos da Lei de Hidrocarbonetos e da Lei que Reserva ao Estado a Indústria do Gás Natural, os quais protegiam a nação contra os interesses das empresas estrangeiras. A pressão exercida foi tanta que a Corte Suprema de Justiça decidiu em favor de Lagoven, criando assim um marco legal para a realização do projeto, que recebeu o nome de “Cristóbal Colón”.

A internacionalização da empresa degenerou na transferência de recursos e as receitas do petróleo venezuelano para o exterior. Outro fator agravante foi a existência de empresas que os resultados não auditados para a Venezuela, devido a entraves jurídicos e de contabilidade próprios da internacionalização. Além disso, algumas refinarias no exterior, onde foram investidos mais de 2.500 milhões de dólares, foi um mau negócio, uma vez que, em muitos casos, o equipamento comprado era tecnicamente obsoleto e instalações pertencentes a empresas em graves dificuldades financeiras. Na verdade, muitas deles não pudiam refinar petróleo pesado venezuelano, foi quando a PDVSA começou a comprar petróleo de outros países para poder utilizar estas refinarias.

Talvez o maior problema de gestão tenha sido a terceirização. Para os anos 90, a PDVSA já tinha conseguido a especialização em tecnologia necessária para gerir as suas atividades, incluindo os aspectos administrativos e a automatização dos processos. Mas, de repente e sem explicação justificada, este conhecimento foi entregue para as empresas estrangeiras de serviços, que começaram a atender as necessidades da PDVSA de maneira tão exclusiva que afetaram a capacidade gerencial e tecnológica nacional para administrar o negócio. Esse fator impediu a geração de empresas de serviços nacionais e os custos operacionais da PDVSA aumentaram desproporcionalmente.

Por haver continuado essa tendência à privatização, a situação da Corporaçao se agravaria na década de 2000-2009. O custo do Plano de Investimento da PDVSA nesse período foi de 50 a 55 bilhões de dólares (75 a 82 bilhões de bolívares), dos quais somente 38% seriam destinados a atividades próprias da empresa, enquanto que 42% seriam destinados a terceirização.

Em 1997, durante a gestão de Luis Giusti, que é atualmente um alto funcionário da Shell e assessor da área de energia do presidente Bush, criou a empresa de serviços de informática INTESA. Ela contou com 40% de capital acionista da PDVSA e 60% da SAIC. SAIC foi empresa que montou os sistemas de defesa e ataque aeroespaciais mundiais do Departamento de Defesa dos Estados Unidos e tem como administradores o general Wayne Downing (ex comandante das forças especiais dos E.U.A), o general Jasper Welch (ex coordenador do Conselho Nacional de Segurança dos Estados Unidos) e o almirante Bobby Ray Inman (ex diretor da Agência Nacional de Segurança e antigo diretor da CIA). SAIC também presta serviços a outras empresas de petróleo do mundo, incluindo os concorrentes da PDVSA.

A INTESA acabou controlando em seus servidores, todos os dados financeiros, orçamento, instalações físicas e das empresas operacionais da PDVSA. Assim, a informação classificada como confidencial, e que é fundamental para a segurança e defesa da nossa soberania, voltou a ficar nas mãos de uma empresa multinacional. É importante assinalar que vários membros da PDVSA, bem como os parlamentares do Congresso Nacional, se opuseram, sem sucesso contra a maneira com que a INTESA lidava com todas as informações e as operações da companhia de petróleo venezuelana. Finalmente, em junho de 2002, devido a um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da República, que contestou o contrato de serviço entre PDVSA e INTESA, foi decidido rescindir este contrato e reestruturar a gestão automatizada da companhia petrolífera.

Convênios Operacionais

Com uma duração de 20 anos por cada convênio, os investidores e operadores privados assumiram a produção de óleo de alguns campos, que supostamente ou que requeriam investimentos para aumentar seu nível de extração. Foram firmados 33 acordos em 1992, 1993 e 1997. Nos contratos da segunda e terceira rodadas, especificamente, há a soberania jurídica do país, prevendo que todo e qualquer litígio deve ser resolvido em tribunais internacionais e que não há limites de profundidade admissíveis para a perfuração. Foram contemplados, por exemplo, empreiteiros dos campos de Quiriquire e Jusepín (estado de Monagas) e Pedernales (Estado de Delta Amacuro).

Os acordos de exploração não são, na verdade, simples contratos de serviços, mas sim, concessões de petróleo. O objetivo destas iniciativas foi a re-privatização da indústria petrolífera. Dada a forma como estes regimes de negócios foram executados, acabou sendo violado os poderes do Estado venezuelano, pois alguns foram transferidos a terceiros para atividades reservadas a eles como a exploração, perfuração e produção.

Somado a isso os contratos de associações estratégicas e os convênios operacionais, autorizados pelo extinto Congresso da República durante a segunda gestão do ex presidente Rafael Caldera, foram violados pelas juntas diretoras anteriores da PDVSA e as empresas privadas participantes, inicialmente aprovadas pelos legisladores. As empresas de petróleo internacionais participaram desde o ano 2000 até junho de 2005 com mais de 4 bilhões de dólares em impostos e royalties.

Associações “estratégicas”

Havendo criado a falsa matriz de opinião sobre a diminuição das reservas de petróleo venezuelano e a suposta falta de interesse traduzido no escasso investimento das empresas multinacionais, em 1994, a direção da PDVSA aprovou dez áreas para desenvolverem sob a figura de Associações para a Exploração de Risco de Novas Áreas e a Produção de Hidrocarbonetos sob o Regime de Participação nos Lucros. Foi assim que o capital privado internacional seguiu controlando a exploração de petróleo, ligeiros e medianos, que são o centro do negócio petrolífero da Venezuela. O instrumento dessa operação foi chamado de Participação do Estado no Capital (PEG). Foi denunciada na época como uma medida que mantinha a figura das antigas concessões.

No caso destas associações foi encontrado, por exemplo, que, embora o contrato estipulasse uma produção de até 100 mil barris, o que seria pago um royalty de 1%, as empresas extraíam até o dobro aplicando ao conjunto o mesmo royalt, quando tinham que pagar 120 mil mais para os 30% restantes. Existiram casos também em que as empresa ocuparam até o dobro dos terrenos de exploração, sem autorização.

A Orimulsão

A tendência de privatização que caracterizou a abertura do petróleo teve na Orimulsão seu exemplo mais significativo. Os petróleos pesados e extrapesados localizados na Faja Del Orinoco (o maior reservatório de hidrocarbonetos do mundo) não apresentavam, antes da nacionalização, interesse comercial para sua exploração como hidrocarboneto. Para desenvolver comercialmente esse patrimônio da nação, PDVA criou um produto, mais barato, que escapa das regulamentações internacionais sobre hidrocarbonetos. Nasce, então, o “bitumen” que é anunciado como combustível industrial projetado para plantas de geração de eletricidade, fábricas de cimento, fábricas de fertilizantes e complexos químicos, e como substituto do carvão e o petróleo pesado ou óleo combustível. A filial da PDVSA Bitúmenes Orinoco, S.A.(BITOR), nasce em 1988 para produzir e comercializar a marca registrada Orimulsión.

No que diz respeito à PDVSA, sobre a viabilidade comercial da Orimulsión, foi que a sua contribuição fiscal era bem abaixo do resto dos petróleos produzidos na Venezuela. Usando como argumento o elevado nível de tecnologia e os investimentos, o regime previsto para o desenvolvimento da Orimulsión foi a participação do capital privado, um modelo que foi aplicado também nas áreas de petroquímica, carvão e fornecimento de serviços industriais. Em 2004, o MEM anunciou que não iria continuar promovendo a comercialização da Orimulsión devida a baixa remuneração ao Tesouro. A viabilidade comercial deste novo combustível foi baseada em royalties de 1% e do imposto de renda de 34%.

O que ganhou a empresa venezuelana de petróleo PDVSA durante a abertura do petróleo?

Contribuições da PDVSA para o tesouro nacional diminuiram significativamente nos últimos anos. Em 1981, a receita bruta da PDVSA por produção de petróleo atingiu 19,7 bilhões de dólares e pagou ao Estado o valor de 13,9 bilhões de dólares. Em contra partida, a PDVSA em 2000, recebeu rendimentos brutos de 29,3 bilhões dólares e cancelou ao Estado 11,3 bilhões de dólares. É o mesmo que dizer que para cada dólar do rendimento bruto, a PDVSA pagou ao Estado em 1981, 71 centavos em aluguéis, royalties e impostos e em 2000 apenas 39 centavos.